6 perguntas para avaliar sua obrigação de nomear um Encarregado pela LGPD — com base no art. 41 e nas orientações da ANPD.
Pergunta 1 de 60%
Porte
Quantos funcionários tem a empresa?
Setor
Qual o setor principal da empresa?
Dados sensíveis
A empresa trata dados pessoais sensíveis?
Dados sensíveis (art. 5º, II): saúde, biometria, genética, religião, opiniões políticas, filiação sindical, origem racial ou étnica, vida ou orientação sexual.
Crianças e adolescentes
A empresa trata dados de crianças ou adolescentes?
Menores de 18 anos. Aplicável a plataformas de educação, jogos, apps com cadastro aberto, e-commerce sem restrição de idade.
Volume
Qual o volume de tratamento de dados pessoais da empresa?
Considere clientes ativos, leads, colaboradores, fornecedores e qualquer pessoa cujos dados a empresa armazena ou processa.
Estrutura corporativa
A empresa é controlada por ou operadora de outra organização regulada?
Ex: subsidiária de banco, prestadora de serviços para operadora de saúde, fornecedora de processamento de dados para empresa financeira regulada pelo BC.